Regional Mamoré propõe alteração ao Projeto de Lei que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária em Guajará-Mirim

 

O Sintero - Regional Mamoré tem se empenhado desde a última semana junto a Câmara Municipal de Guajará-Mirim para encontrar uma solução viável ao Projeto de Lei n° 028 de 17/03/2021, que trata sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. 

Na sessão do dia 29/03, o Vereador Alexandre Melo pediu vistas ao Projeto com a justificativa de que salário de servidor é um fator muito relevante para ser modificado em caráter de urgência. Ele propôs uma reunião com a presidência da Casa e participação de outros parlamentares, técnicos do  Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim (IPREGUAM) e com os Diretores da Regional Mamoré para tratar sobre o assunto. 

 

Durante a reunião, os diretores do Sintero se posicionaram contrário ao projeto, ressaltando não ser justo que os servidores com menores remunerações paguem uma alíquota tão elevada.

 

Na última do dia 05/04, os diretores da Regional Mamoré conseguiram organizar uma reunião na sede do sindicato que teve participação da assessoria jurídica do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Wellison e os vereadores Alexandre Melo, Alexander, Mário César e Elis Crispim, onde foi feito uma explanação técnica e objetiva sobre uma forma mais justa quanto ao reajuste das alíquotas previdenciárias aos servidores do município, deixando claro assim, que o Projeto n° 028 precisa passar por alterações.

 

Os diretores da Regional Mamoré estiveram reunidos no gabinete do vereador Agostinho Figueiredo antes da Sessão Ordinária e de posse da Emenda nº 103, de 12 de Novembro de 2019 (Reforma da Previdência) e propuseram uma solução mais coerente de contribuição previdenciária no qual a maior porcentagem será paga pelos servidores que têm maior salário. O parlamentar que é presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal aceitou a propositura, solicitando durante a sessão que o referido Projeto passasse pela análise da Comissão e de um novo estudo detalhado com técnicos do IPREGUAM e com participação dos diretores da entidade.

 

O Sintero - Regional Mamoré através dos diretores Patrícia Marchi, Alex Duarte, Sandra Karantino e Fernanda Teles reitera seu compromisso com a categoria e em defesa de todos os trabalhadores em educação.

 

Fonte: Assessoria

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