Coluna Almanaque: TUDO CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS

Por Fábio Marques


 Por Fábio Marques

Está rolando nas redes sociais da Internet um vídeo contendo uma série de injúrias e calúnias lançadas por um jornalista de Porto Velho que em seu espaço distorce fatos e acusa alguns vereadores de Guajará-Mirim como viciados em “farras de diárias”.
Por respeito a todos os cidadãos desta província é que através da Coluna de hoje vou procurar colocá-los a par da verdade acerca
deste equívoco levado a cabo por motivos até o instante não explícitos pelo insigne jornalista e estribar os factoides sem lastro de suficiência que divulgou, num escoro mínimo de senso de justiça.
No citado vídeo, o jornalista acusa os vereadores Augustinho Figueiredo, Raimundo Barroso, Kerling Brito e Carlos Alberto, de gastarem cada um 4.250 Reais em apenas uma diária para a cidade de Porto Velho. Mais: que a secretária do vereador Augustinho, senhorita Camila Oliveira, teria gastado na mesma viagem o somatório de 3.250 Reais.
Não é verdade. De acordo com a nota de empenho da Câmara exposta no Portal Transparência da Instituição, estes montantes equivalem à concessão de uma diária para Porto Velho no valor de 450 Reais com o objetivo de participar de reuniões na Assembleia do Estado e na Secretaria de Agricultura. O restante se refere a valores na quantia de 950 Reais cada diária, para custeio de uma viagem à Brasília com o objetivo de participar da Vigésima Marcha dos Municípios que ocorreu em Agosto.
Que se ressalte: o vereador Augustinho Figueiredo, como portador de necessidade especial, uma vez que possui apenas 20 por cento de acuidade visual, precisa se fazer acompanhar por sua assessora em todas as viagens. Nada que contrarie as normativas sociais e políticas.
Ainda há que se explicar: Diárias da Câmara é uma prerrogativa legal tanto de vereadores como de assessores a fim de custear despesas com passagens, estadia, refeições e transportes. A possibilidade de “farra de diárias” pode até existir quando estas diárias são mal utilizadas, como por exemplo, pegar o recurso público para viajar e não viajar ficando com o dinheiro. Isto nunca ocorreu e nunca vai ocorrer no parlamento vigente da Câmara. Ao contrário. Todas as viagens tanto de vereadores como de assessores estão com os papéis, faturas e comprovantes de presença em dias.
Por fim, mas não por último, seria oportuno que se frisasse que todas as despesas da Câmara passarão pela análise técnica do Tribunal de Contas, o qual aceita-as ou rejeita-as. Portanto, a Câmara Municipal, pela sua responsabilidade, deveria repudiar qualquer atitude de injúria ou calúnia contrária à Instituição, uma vez que outra coisa não tem feito a não ser defender os mais legítimos anseios da população de Guajará-Mirim.
Então, que procure o jornalista em questão, cuja rubrica atende pelas iniciais Carlos Caldeira, quando da próxima vez que se empenhar a relatar fatos e notícias, que se debruce um pouquinho mais sobre os códigos de ética do jornalismo, sobre os códigos penais e também sobre a Constituição Federal.
desejar destruir os outros é derrubar-se a si mesmo.

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