A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Mamoré
Uma lei sancionada em Nova Mamoré (RO) garante a disponibilidade de transporte escolar aos alunos que precisam se deslocar do município até Guajará-Mirim (RO) todos os dias para chegar na Universidade Federal ou Instituto Federal de Rondônia (Unir e Ifro).
De acordo com o texto, o transporte deve ser feito por veículos municipais utilizados para transporte coletivo, desde que cumpra todas as medidas de segurança exigidas e seja compatível à quantidade de estudantes beneficiados. Também podem ser contratados profissionais e empresas que já prestam os serviços ao Município.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Nova Mamoré , sancionada pela prefeitura na última semana, publicada no diário oficial dos municípios desta quarta-feira (2) e já está em vigor.
A lei determina que 90% das despesas com os transportes devem ser custeados pela Prefeitura de Nova Mamoré e os outros 10% pela Associação dos pais e alunos.
O transporte deve ser oferecido no trajeto de ida e volta, períodos matutinos, vespertinos e noturnos. Os alunos precisam entrar em um consenso de ponto comum para embarque e desembarque.
Como ter acesso?
Os estudantes interessados em utilizar o transporte escolar devem estar devidamente matriculados na Unir ou Ifro de Guajará e fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Educação.
Documentos necessários para cadastro:
Comprovante de matrícula atualizada expedido pelo respectivos estabelecimentos educacionais;
Comprovante de residência;
Cópia de documento de identificação com foto.
Caso o aluno que fez o cadastro decida, em algum momento, suspender a matrícula nas instituições de ensino, deve comunicar a secretaria de educação em até 10 dias.
Por fim, a lei estabelece que os alunos que provocarem confusões e danos aos veículos poderão ser penalizados com a perda do direito de transporte por tempo determinado, até ressarcimento de prejuízos e processo judicial por dano ao patrimônio público.
Fonte: G1
