GUAJARÁ-MIRIM Rondônia

Presidente da Câmara de Nova Mamoré participa do Encontro Estadual de Execução Fiscal

 

André Luiz Baier, o André do Sindicato e o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Nova Mamoré, André Luiz Baier, o André do Sindicato, como representante do Poder Legislativo foi buscar mais conhecimento participando do Encontro Estadual de Execução Fiscal, promovido pelo Tribunal de Justiça (TJ) e a Escola Magistratura do Estado de Rondônia. O evento ocorreu na tarde desta, quarta-feira, 18 de maio, em Porto Velho, no auditório do edifício do TJ.


O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (CIJERO), destacou como um dos objetivos do órgão é evitar ou levantar as demandas predatórias. Com o tema "Menos execução, mais receita – a efetividade da arrecadação sem execução fiscal", o desembargador abordou o assunto.

O vereador André do Sindicato destacou o um dia temas abordados que trata da proposta de projeto de lei que faculte o ingresso de ações de execução fiscal.


Além do TJRO e Emeron, participam da organização do evento o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver).

Fonte: Assessoria

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