O vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, André Luiz Baier, o André do Sindicato (PT), apresentou um ofício de nº 018/GV/2022 destinado ao secretário municipal de saúde, Arildo Moreira, solicitando informações quanto aos procedimentos que serão adotados para a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, referente o pagamento do novo piso para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE).
 |
| Vereador e presidente André do Sindicato |
“A partir deste ano, eles devem receber dois salários mínimos e ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas”, destacou André.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional,
os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras
vantagens como: incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de
valorizar o trabalho desses profissionais.
Ainda justificou o presidente André do Sindicato: “Solicitamos
ao gestor municipal que realize os estudos, para que inicie o mais breve
possível o trâmite legal de atualização do novo piso salarial. Os agentes por
muito tempo aguardaram essa valorização profissional. Um reforço merecido na
renda destes trabalhadores, que vai impactar, ainda mais, na renda daqueles de
menores salários”.
Fonte: Assessoria