Reforçando o compromisso com a pauta da saúde, a deputada estadual Dra. Taissa Sousa (PSC) deu parecer favorável ao projeto de lei que prevê a notificação compulsória sobre nascimento de crianças com fissura labiopalatal em Rondônia. A parlamentar é relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ).
O Projeto de
Lei Nº 31/2023, de autoria do deputado estadual Alan Queiroz, prevê que hospitais,
maternidades, clínicas médicas e congêneres públicos e privados notifiquem o nascimento
de crianças com o defeito congênito.
“Como relatora
deste projeto aqui na CCJ, levei em conta não somente os aspectos constitucionais,
mas também a contribuição que essa matéria teria na sociedade e, principalmente,
na saúde e crescimento das crianças que nascem com esta condição”, justificou a
parlamentar.
De acordo com
o conteúdo do projeto, a medida prevê que seja dada orientação precoce aos pais
em relação aos tratamentos oferecidos para a correção do defeito congênito, bem
como, viabilizar o desenvolvimento infantil. Dra. Taissa lembrou, ainda, que a
notificação compulsória desse defeito já no nascimento já é prevista nos
estados do Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
A
parlamentar, como relatora, também lembrou que o tema já é discutido também na
esfera federal, quando o Senado aprovou a lei que cria o Dia de Conscientização
sobre a Fissura Labiopalatal.
O projeto
agora segue para votação no Plenário da ALERO.
Fonte:
Assessoria
