Na última terça-feira (10) foi apresentado e votado o Projeto de Lei (PL) 237/2023, que visa o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 21%. Durante a sessão, a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa e alguns outros parlamentares enfrentaram dificuldades técnicas que os impediram de expressar seus votos contrários à proposta, que acabou sendo aprovada sem a devida menifestação de todos os parlamentares.
A deputada não esteve presente no plenário no decorrer da sessão, pois estava em uma agenda externa em Guajará-Mirim, sendo assim sua participação de forma remota. Durante a chamada, houve uma instabilidade na conexão de internet que impossibilitou a manifestação da parlamentar ao referido projeto.
A deputada afirma que “ciente das implicações econômicas para o povo de Rondônia, jamais votaria em um projeto que prejudica o homem e a mulher do campo".
Após o desfecho da votação, Dra. Taíssa Sousa protocolou um requerimento junto à Assembleia Legislativa de Rondônia, no qual relatou o motivo de não ter conseguido se expressar na sessão ordinária.
PROJETO 237/2023
Acerca do Projeto proposto onde se discute a matéria que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
A decisão do Projeto de Lei 237/2023 de autoria do Poder Executivo gerou debates intensos entre os legisladores e a sociedade rondoniense. O aumento da alíquota do ICMS é uma medida com impacto direto na economia do estado e no bolso dos cidadãos, tornando essa votação um dos momentos políticos mais importantes de Rondônia.
Ressaltando que o PL 237 chegou à Assembleia no dia da votação, em apenas algumas horas antes do início da sessão, motivo que não havia nem passado pelas comissões pertinentes, como Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e também das comissões pertinentes, ainda não ocorrendo votação de forma nominal, apenas de forma aclamada, sem a discussão necessária para uma matéria tão importante.
Segundo a Deputada, “Caso soubesse que este PL 237 estaria para votação na terça-feira (10) imediatamente teria alterado minha agenda externa para estar presencialmente na Sessão Plenária, contudo fui totalmente surpreendida e impossibilitada de manifestação por questões técnicas" declarou a Dra. Taissa Sousa.
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Em resposta a essa situação, a deputada Dra. Taissa Sousa utilizou suas redes sociais para expor seu posicionamento CONTRÁRIO à aprovação do projeto de lei e também fez um apelo ao Governador Marcos Rocha, sugerindo que ele vete o PL, reforçando a importância de ouvir as preocupações da população do estado e considerar o impacto do aumento do ICMS.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi marcada uma sessão extraordinária na sexta-feira (13) para tratar do projeto que prevê aumentar a tributação para o setor agropecuário, que é um tema de grande importância para a economia de Rondônia. A população, principalmente rural, aguarda com expectativa o desfecho dessa nova sessão.
Link do vídeo do posicionamento da Deputada Dra Taissa Sousa:
https://www.instagram.com/reel/CyRMMDQg7oW/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Fonte: Assessoria parlamentar
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