REURB-s
A Regularização Fundiária Urbana é um processo
administrativo que tem o objetivo de trazer o imóvel para a guarda do Direito.
Isso garante que aquelas áreas urbanas consideradas informais sejam
regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores. Foi desenvolvido pela
Prefeitura de Nova Mamoré por meio do setor de Regularização Fundiária e
Coordenação de Planejamento do município, formado por uma comissão.
“Ao fornecer os títulos de propriedade regularizados, a Prefeitura Nova Mamoré está oferecendo segurança jurídica às famílias que vivem em lotes informais, garantindo seus direitos e possibilitando que tenham acesso a serviços básicos e financiamentos para melhorias em suas residências. É mais um passo importante para o desenvolvimento do município, que busca promover a inclusão social e a qualidade de vida de seus moradores”, destacou o prefeito Marcélio.
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PARCERIA
A parceria que representa avanços na política de regularização fundiária em Nova Mamoré contou com emendas do deputado federal Lúcio Mosquini, senador da república Marcos Rogério e ex-senador Acir Gurgacz nm e celeridade na entrega de títulos para aqueles que esperam há tanto tempo por esse documento. O próximo bairro contemplado é o bairro São José totalizando assim a entrega da titularidade dos dois bairros cerca de 300 lotes, seguindo para a regularização dos beneficiários do bairro Centro. Ao total, a Prefeitura estará regularizando mais de 10 mil lotes, na zona urbana e rural, dos distritos de: Nova Dimensão, Palmeiras e Jacinópolis.
O trabalho começou há três anos com a delimitação do poligonal urbanístico do município, que tem 35 anos de criação.
MORADORES
O prefeito Marcélio Brasileiro acompanhado da coordenadora de Planejamento, Gabriela Mozer; da diretora de Regularização Fundiária, Lucélia Lima Diretora de Regularização Fundiária e do técnico, José Luiz, participaram da entrega nas residências dos dez moradores:Dirce Moreira do Nascimento; Maria de Jesus da Silva Lima; Maria Alves Mendes; Ilsa Ferreira de Araújo; Gilmar de Souza Paradela; Eliete da Conceição Gonzaga; Josefa Oliveira Borges; Edna Paiva da Silva; Dirceu Freitas Ribeiro; e Estevão dos Santos Nunes.
“Graças à Deus, estamos realizando esse sonho dessas pessoas entregando os títulos definitivos registrados em cartório. Pude ver a alegria nos olhos dos moradores. O título garante juridicamente a propriedade do imóvel, além de possibilitar ao proprietário a busca de crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite ainda a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno. Com a entrega desses títulos, o Governo de Nova Mamoré leva dignidade ao cidadão”, afirmou o prefeito.
Foi com muita alegria que o morador do bairro Planalto Gilmar de Souza Paradela recebeu a documentação. ”Prefeito é uma satisfação receber de suas mãos esse documentação, pois sem esse documento não somos nada nas instituições bancárias e hoje podemos dizer que temos a posse de nossos imóveis”, declarou.
Fonte: Comunicação Prefeitura de Nova Mamoré
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