Deputada Dra. Taíssa protocola projeto de lei para distribuição gratuita de medidores contínuos de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 em Rondônia
Proposta garante prioridade para crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que dispõe sobre a criação de um programa estadual para o fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose (CGMs) a pessoas com diabetes tipo 1. A proposta representa um avanço significativo para a saúde pública, especialmente para os pacientes que necessitam de acompanhamento constante dos níveis de glicemia.
O projeto estabelece que terão prioridade no acesso aos dispositivos as crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a concessão do benefício, será necessário um laudo médico que comprove a condição clínica do paciente, incluindo o diagnóstico de diabetes tipo 1 e, quando aplicável, casos de instabilidade glicêmica, hipoglicemias graves ou uso intensivo de insulina.
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Os dispositivos distribuídos deverão atender aos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais normas aplicáveis, garantindo qualidade e segurança aos usuários. As despesas para execução da lei serão custeadas com recursos do Fundo Estadual de Saúde de Rondônia (FES/RO), sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), podendo o Poder Executivo suplementá-las ou buscar novas fontes de financiamento.
O texto também autoriza a SESAU a firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias para viabilizar a aquisição e distribuição dos equipamentos, além de promover capacitação de profissionais de saúde e orientação adequada aos pacientes sobre o uso dos medidores contínuos.
De acordo com a deputada Dra. Taíssa Sousa, o objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1, proporcionando mais segurança, autonomia e prevenção de complicações. “O monitoramento contínuo é essencial para garantir um tratamento mais eficaz e reduzir os riscos de crises graves. Queremos assegurar dignidade e cuidado para quem convive diariamente com essa condição de saúde”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Assessoria parlamentar
