Falta de regulamentação impede emissão da Carteira da Fibromialgia, aponta Cláudia de Jesus
Deputada solicita a efetivação da lei que garante direitos às pessoas com fibromialgia.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando a regulamentação da Lei Estadual nº 5.137 de 2021, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, mas que ainda não é aplicada no estado.
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A falta de regulamentação impede a definição dos procedimentos e dos órgãos responsáveis pela emissão do documento, dificultando o acesso das pessoas com fibromialgia a direitos como atendimento prioritário e políticas públicas nas áreas de saúde e assistência social.
“A carteira é um instrumento essencial para garantir reconhecimento, dignidade e acesso a direitos. Sem regulamentação, a lei não cumpre seu papel”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.
“A carteira é um instrumento essencial para garantir reconhecimento, dignidade e acesso a direitos. Sem regulamentação, a lei não cumpre seu papel”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.
Fonte: Assessoria parlamentar
