Conselho Tutelar de Guajará-Mirim intensifica alerta contra venda de álcool a menores durante o Carnaval
 |
| Conselho Tutelar fiscalizando e alertando comerciantes |
CONTINUAÇÃO DEPOIS DA PUBLICIDADE
 |
| Membros do Conselho estarão em vários pontos do município alertando os comerciantes |
Rigor na fiscalização
A legislação brasileira é clara: fornecer álcool a crianças ou adolescentes, mesmo que gratuitamente ou por meio de terceiros, configura crime com previsão de detenção de 2 a 4 anos, além de multa. No âmbito administrativo, o comerciante que descumprir a norma pode ser multado em valores que variam de R$ 3mil a R$ 10 mil, correndo o risco de ter o estabelecimento interditado em caso de reincidência.
 |
| Orientações e comunicados quanto venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e ao risco de ter o estabelecimento interditado |
Durante o período momesco, o fluxo de pessoas e o consumo de bebidas aumentam significativamente. Por isso, o Conselho Tutelar orienta que a exigência de documento oficial com foto deve ser uma prática constante. A recomendação é taxativa: na dúvida sobre a idade do cliente, a venda não deve ser realizada.
O órgão ressalta que a proteção da infância e da juventude é um dever coletivo. Pais e responsáveis também devem estar atentos para evitar que menores tenham acesso ao álcool em ambientes festivos.
Para garantir a segurança durante o Carnaval, canais de denúncia estão à disposição da população. Casos de irregularidades podem ser reportados imediatamente pelo telefone 190 ou pelo no número (69) 99970-5739 (WhatsApp), ambos da Polícia Militar.
Fonte: O MAMORÉ
