A Justiça Eleitoral confirmou que a cidade de Guajará-Mirim
(RO) terá novas eleições para prefeito em 2017. A decisão foi anunciada
após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir, nesta semana, o
novo pedido de recurso do candidato a prefeito Antônio Bento (PMDB), que
foi o mais votado nas eleições municipais de 2016. Os 9.722 votos de
Antônio não foram contabilizados porque ele estava com a candidatura
indeferida. As nova eleição será no dia 12 de março de 2017.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a candidatura de Antônio Bento
estava indeferida porque ele foi condenado a um ano e seis meses de
detenção, em 2014, por falsificação de documento. Ele recorre da decisão
desde a época da sentença.
O candidato já havia perdido outros dois recursos e recorreu pela
terceira vez, na tentativa de reverter a situação perante a Justiça
Eleitoral. No último dia 4 de novembro, o ministro do TSE, Napoleão
Nunes Maia Filho, julgou o processo de forma monocrática e negou o
pedido; na época, o candidato disse que recorreria da decisão novamente.
O juiz eleitoral responsável pela zona
eleitoral de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO), Paulo José do Nascimento
Fabrício, disse que mesmo com a negativa do recurso, o candidato ainda
pode recorrer diversas vezes ao TSE, mas a decisão de uma nova eleição
não tem efeito suspensivo, ou seja, independente de qualquer novo
recurso de Antônio Bento, os eleitores do município terão que votar e
definir o novo prefeito no dia 12 de março do próximo ano.
"O TSE julgou o agravo regimental proposto pelo candidato Antônio
Bento, que pretendia a revisão da decisão monocrática do ministro, que
manteve o indeferimento da candidatura dele. Em razão dessa decisão, o
calendário proposto pela Justiça Eleitoral será mantido e realizaremos
um novo pleito", explicou.
Sobre a nova eleição para prefeito, o juiz eleitoral disse ainda que o
processo eleitoral terá início no dia 6 de fevereiro, com todos os
procedimentos de praxe. Segundo o magistrado, Antônio Bento está
inelegível e só poderá concorrer novamente à prefeitura em 2022.
 |
| Antônio Bento disse que não teve acesso sobre decisão. |
"O candidato Antônio Bento está inelegível por oito anos em razão das
consequências eleitorais previstas na Lei da Ficha Limpa, portanto ele
não poderá se candidatar novamente, entretanto, nada impede que o
partido dele possa apresentar um novo candidato. A partir do dia 1° de
janeiro de 2017, o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
que ainda será eleito pelos novos parlamentares, vai assumir
temporariamente a administração do município. Depois da eleição do dia
12, a previsão é que o prefeito eleito seja diplomado a assuma a
prefeitura ante do início de abril", ressalta.
"Só vou poder me pronunciar sobre essa decisão após conversar com os
meus advogados na capital. Neste momento, não tenho como dizer se haverá
ou não a possibilidade de entrarmos com um novo recurso", comentou.
Fonte: G1.