MPT e JT destinam mais de R$ 160 mil para projetos da APAE
MPT e Justiça do Trabalho destinam mais de R$ 160 mil para projetos da APAE e entidades atendimento a crianças e adolescentes no Município de Nova Mamoré. Recursos para os projetos e campanhas de conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil são oriundos de ação judicial que tramita na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia contemplou a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Nova Mamoré
- APAE com R$ 68 mil, para aquisição de um veículo tipo VAN,
motorização 1.8, e com R$ 35 mil a Associação Beneficente Investindo no
futuro - ABIF, para aquisição de dois terrenos onde será edificada a
sede da entidade e implementado o projeto “Despertando Vidas”, voltado a
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As destinações
foram efetuadas com a reversão de parte do pagamento de processo
judicial movido pelo MPT na Vara do Trabalho do Município de
Guajará-Mirim, distante 300km de Porto Velho.
Também
foram contempladas a Secretaria de Ação Social de Nova Mamoré, com
aporte de R$ 35 mil para aquisição de um veículo zero quilômetro para
uso nos programas de assistência social, e com R$ 10 mil para o projeto
de criação de um laboratório de Informática para o Lar Recanto Feliz,
também de Nova Mamoré. A última parte dos recursos, da ordem de R$ 10
mil, foi destinado para aquisição de material de divulgação voltado à
conscientização contra o trabalho infantil na feira de negócios Rondônia
Rural Show, contendo a campanha 'agricultor Inteligente mantém a
criança na Escolas” e a campanha “ # ChegaDeTrabalhoInfantil”.
As
destinações foram homologadas pela Justiça do Trabalho em audiência
presidida pelo Juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, com a presença do
Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador
Marcos G. Cutrim. Outra parte dos recursos da ação, R$ 66 mil, deverá
ser destinado a projetos que venham a ser apresentados, no prazo de dez
dias, por entidades sem fins lucrativos e ou beneficentes do Município
de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.
Fonte: ASCOM-MPT/ROAC
