Cadê o dinheiro?
Passados três meses desde a chegada da pandemia de Covid-19 ao país, a dificuldade de acesso ao crédito para empresas de menor porte persiste. No caso das micro e pequenas indústrias, 70% dos empresários consultados pelo Datafolha em pesquisa encomendada pelo Simpi avaliaram que as medidas governamentais de combate à crise não chegaram à ponta.“Vemos um rol de medidas que demonstram boa vontade, mas há dúvidas sobre sua eficácia”, avalia o presidente do Simpi/SP, Joseph Couri. Foram consultados 257 micro e pequenos empresários industriais entre os dias 6 e 15 de junho. Na enquete, 29% dos entrevistados informaram que tiveram algum cliente que deixou de comprar porque entrou em falência ou em recuperação judicial desde o início da crise. Com as medidas de isolamento social necessárias para enfrentar a pandemia, os recursos disponíveis em caixas das empresas são escassos, devido ao tombo da demanda. O risco de falir nos próximos 30 dias é mencionado por 16% das empresas ouvidas, enquanto 14% consideram entrar com pedido de recuperação no período. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe), que começou a funcionar e tem cobertura de 85% da carteira de empréstimos, também deve ser de pouca ajuda para o setor na visão de Couri. “Não adianta o governo garantir até 100% da inadimplência, como está discutindo, se não mudar como é feita a análise de crédito. Pelo sistema tradicional não vai liberar dinheiro algum”, criticou.
MEI : 30 de Junho último dia para entregar a declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia de Covid-19.
Todo MEI , independente de faturamento, precisa entregar anualmente a DASN-Simei, relativa ao exercício do ano anterior até o dia 31 de maio, mas neste ano o prazo foi estendido. Quem deu baixa no registro MEI no ano fiscal também precisa declarar. Vale lembrar que DASN-Simei não muda a obrigação como pessoa física frente ao fisco e a necessidade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Quando a entrega a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI é feita em atraso, é cobrada uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida para R$ 25,00
Vem aí o empréstimo via maquininha e com garantia do Tesouro
O governo estuda uma nova linha de crédito para microempresas e para trabalhadores autônomos. A ideia é oferecer esse dinheiro diretamente por meio das maquininhas de cartão de crédito e débito. O recurso seria lastreado em recebíveis das vendas. Seriam oferecidos até R$ 10 bilhões, com recursos garantidos pelo Tesouro. Os problemas de acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores autônomos e para micro e pequenas empresas, é uma das principais críticas ao governo federal durante a crise causada pelo novo vírus. A dificuldade de esses tomadores oferecerem garantias aos bancos e o pouco histórico de crédito têm prejudicado o acesso ao dinheiro. Por isso, a modalidade em avaliação dentro do governo seria voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, além de trabalhadores autônomos, com toda a operação sendo garantida pelo Tesouro. É uma forma de reduzir o juro prefixado e oferecer segurança aos bancos.
Microempresas migram para o digital e ampliam suas vendas
Desde quando os governos começaram a decretar a suspensão de serviços não essenciais, as pequenas empresas têm buscado maneiras de adaptar suas atuações, dando vez ao ambiente digital. Já que não podem abrir as portas, encontram uma outra maneira de se aproximar dos clientes, por meio da internet . Diante desse cenário, há quem tenha encontrado uma chance para se reinventar e migrar para o digital, uma forma de profissionalizar ainda mais o trabalho e captar novos clientes. O trabalho de divulgação e o primeiro contato são feitos por meio de indicações e nas redes sociais, que são levados aos sites e ao whatsApp. Enxergar novas formas de executar os negócios é um caminho para sair da crise com mais energia. E, nesse processo, é fundamental perceber novas possibilidades de crescimento no mercado, sem medo de encará-las. Para as empresas que querem iniciar o processo de migrar para o ambiente digital de negócios, o Simpi tem programa que facilita a implantação , desde 2016 chamado “Com a Cara na Net”, com objetivo de incluir os microempreendedores individuais (MEIs) micros e pequenas empresas no mundo dos negócios virtuais, com a criação de sites, Face book, Google, Twitter, WhatsApp, já adaptados para acesso pelo telefone celular (mobile),“O programa disponibiliza importantes ferramentas para impulsionar as vendas das empresas no mercado , e melhor, planejada e executada pelo próprio empresário em minutos ”, ressalta Leonardo Sobral. Com o programa, o empresário poderá expandir seus negócios com baixos custos e a um universo infinito de novos clientes”, explica o presidente da Simpi, e alerta que “atualmente quem não está na Internet fica em desvantagem, porque estar na rede mostra que a empresa está atenta às mudanças trazidas pelos avanços tecnológicos. Hoje já é bastante comum a pesquisa e a compra de serviços e de produtos, de maneira quase automática, pelas redes de pesquisa, e se a empresa não estiver na web, certamente um dos seus concorrentes estará”. Os empresários interessados em participar do projeto podem entrar em contato pelo telefone (69) 30262108, ou pelo WhatsApp (69) 999330396 ou pelo email [email protected]
Novas regras facilitam empréstimos para pequenas empresas
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.039/2020 que traz alterações no Pronampe para microempresas e empresas de pequeno porte. A norma flexibiliza regras para a concessão de crédito.
ECF
Entre as alterações está a possibilidade das microempresas e empresas de pequeno porte constituídas há menos de um ano comprovarem o valor da receita bruta do ano calendário de 2019 por meio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Hash code
Outro ponto importante é que a portaria exclui a exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code.
A medida inclui a possibilidade de MPE não optantes pelo Simples Nacional constituídas há menos de 1 ano de utilizarem a mesma regra de cálculo do hash code das MPE optantes pelo Simples.
Dessa forma, o hash code será calculado sobre o texto composto pela concatenação do número de inscrição no CNPJ da empresa, sem pontos, barras ou traços, mais o valor da receita bruta apurada, sem espaços ou símbolos, com 14 dígitos, incluindo zeros à esquerda, sendo os 2 últimos reservados para os centavos, separados por vírgula.
Retificação
Por fim, a Portaria ainda incluiu a retificação dos valores da receita bruta do ano de 2018, declarados por meio do PGDAS-D ou da ECF, gerando um novo hash code.
O hash code também pode ser enviado à Caixa Postal localizada no Portal e-Cac.
Fonte: Assessoria
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