A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), em parceria com a plataforma Change.org, iniciou uma campanha para que casos de maus-tratos a animais sejam tipificados como crimes hediondos. A mobilização ocorreu após um cãozinho ser brutalmente assassinado na cidade de Indaial, em Santa Catarina, em março. Amarrado por uma corda presa ao carro do próprio tutor, o animal foi arrastado em alta velocidade e morreu. As cenas chocantes do crime foram flagradas por câmeras de segurança. A petição já reúne mais de 43 mil assinaturas.
Em razão da repercussão, um projeto de lei (1069/2022), de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), foi protocolado na Câmara dos Deputados, no final do mês passado, com a finalidade de aumentar as penas para casos de maus-tratos aos animais e incluir este tipo de delito no rol dos crimes considerados hediondos. “Este caso representa bem o que podemos considerar como crime hediondo”, destaca Silvana Andrade, fundadora e presidente da ANDA, o primeiro veículo jornalístico que combate a violência social e a destruição do meio ambiente a partir da defesa dos direitos animais.
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/1990) pune com mais rigor certos delitos considerados mais graves e revoltantes pela sociedade e que, portanto, merecem maior reprovação pela lei. Atualmente, compõem o rol dos crimes hediondos casos de sequestro, latrocínio, estupro, homicídio, lesão corporal dolosa, genocídio, tortura, entre outros. “Alterar a legislação e incluir os maus-tratos na lei de crimes hediondos ajudará a sociedade a cobrar mais rigor das autoridades públicas e, além disso, coibirá a prática de maus-tratos contra os animais”, defende Silvana na campanha pela aprovação da proposta.
A medida
A equipe da Change.org, plataforma que hospeda a campanha, se reuniu com o deputado federal Nilto Tatto para apresentar a campanha criada pela ANDA. Na conversa, o parlamentar anunciou a elaboração do projeto de lei, que foi protocolado no mesmo dia. Na justificação da proposta elaborada em PL, o deputado federal destaca que a legislação atual ainda não é satisfatória para desestimular este tipo de crime, já que os casos de maus-tratos continuam a crescer e, por diversas vezes, terminam em impunidade.
“Acredito que um mundo mais justo e sustentável só é possível com respeito a todas as formas de vida, por isso agradeço e parabenizo a ANDA, Agência de Notícias de Direitos Animais, e a Change, que não medem esforços na mobilização em prol de pautas tão importantes”, enfatizou Tatto em resposta enviada aos assinantes da petição online.
Michel Magalhães, analista de campanhas da Change.org que acompanha de perto a mobilização, ressalta que a força conjunta da ANDA, da Change.org e da sociedade civil mobilizada com o apoio do deputado Nilto Tatto dá mais um passo na defesa dos animais. “Juntos demonstramos que podemos fazer a diferença e transformar a nossa sociedade através do engajamento digital”, comenta Michel sobre a relevância da campanha.
A expectativa é que, em breve, as mais de 40 mil assinaturas da petição online sejam entregues à Câmara dos Deputados, bem como que seja realizada uma audiência pública, em Brasília, para apresentar e debater a proposta apresentada no projeto de lei.
Enquanto o projeto não começa a tramitar, a petição segue aberta para reforçar o apelo popular em torno da medida. Para virar lei, o projeto precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ser sancionado pela Presidência da República.
“A violência precisa ser punida pelo que ela é e não contra quem é cometida. Um crime contra um animal, a violência, a crueldade, não são diferentes, isso porque a gente precisa realmente punir pela crueldade e não contra quem ela é cometida”, finaliza Silvana.
Pressão popular
No final do ano de 2020, foi sancionada a lei 14.064/2020. Conhecida como “Lei Sansão” em homenagem a um cãozinho pitbull que teve as duas patas traseiras decepadas em um caso de maus-tratos, a medida aumentou a punição, tornando a legislação mais severa.
A conquista foi fruto de muita mobilização da sociedade. Parte dessa pressão contou com o apoio de uma petição que reuniu meio milhão de assinaturas. Agora, a ANDA recorre também a um abaixo-assinado para engajar a sociedade na luta pela transformação desse tipo de delito em crime hediondo. Assine em: http://change.org/MausTratosHediondo.
Fonte: Anda