Prefeito Marcélio Brasileiro destaca desafios do pacto federativo e defende fortalecimento do municipalismo durante o 2º Encontro de Prefeitos e Prefeitas
O vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré alertou que as prefeituras assumem grande parte dos serviços públicos sem a contrapartida
Com o tema “Os desafios das estradas vicinais e da logística para o setor produtivo”, sua apresentação foi além da infraestrutura, abordando o contexto estrutural que afeta a autonomia municipal. Marcélio ressaltou que as prefeituras são sobrecarregadas por demandas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, mas enfrentam sérias limitações financeiras e administrativas, consequência de um modelo concentrador que privilegia a União e os estados.
“Toda política pública se materializa nos municípios. É aqui que a população vive, estuda, trabalha e busca atendimento. No entanto, os municípios são os que menos recebem recursos e os que mais têm obrigações. Isso precisa mudar, e essa mudança passa pelo fortalecimento do movimento municipalista”, destacou o vice-presidente da AROM.
Reconhecido por sua sólida formação acadêmica e ampla experiência prática na administração pública, Marcélio Brasileiro é Doutor em Ciência Política pela PUC-SP, onde defendeu a tese “A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós-Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil”. Sua trajetória combina vivência direta na gestão municipal com profundo embasamento teórico, o que confere autoridade e consistência às suas análises sobre o papel dos municípios na federação.
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Marcélio também enfatizou a importância de repensar o modelo de distribuição de receitas e responsabilidades, de modo que os municípios possam atuar com mais autonomia e eficiência. Segundo ele, o debate sobre o pacto federativo deve ser prioridade nacional, sobretudo em um momento em que novas tecnologias e inovações estão transformando a gestão pública.
“Não basta modernizar a gestão se os municípios continuarem sem condições financeiras e estruturais para executar suas políticas. A inovação precisa vir acompanhada de um novo olhar sobre o pacto federativo, garantindo mais equilíbrio, justiça e sustentabilidade à gestão municipal”, afirmou.
Durante sua apresentação, o Juiz Marcelo Tramontini, do Tribunal de Justiça de Rondônia, destacou as dificuldades que os municípios enfrentam para conduzir, de forma autônoma, os processos de regularização fundiária, ressaltando a importância do apoio institucional e técnico para o avanço dessa pauta. Ele elogiou a atuação de Nova Mamoré, citando o município como exemplo de eficiência na condução do processo de regularização urbana.
“O município de Nova Mamoré está caminhando com muita eficiência para alcançar a regularização de 100% da área urbana de seus distritos”, ressaltou o magistrado.
Tramontini também relembrou sua passagem pela Comarca de Guajará-Mirim, quando recebeu a missão de visitar Nova Mamoré para avaliar as condições da cidade para sediar uma comarca.
“Fui desconfiado, acreditava que não existia a menor condição de instalar a Comarca em Nova Mamoré, porém, quando cheguei lá, me surpreendi positivamente. É visível a evolução efetiva do município, que tem investido muito em regularização fundiária”, relatou.
A fala de Marcélio e o reconhecimento do Juiz Tramontini reforçaram o papel do município de Nova Mamoré como referência em gestão pública e inovação institucional, evidenciando os avanços conquistados a partir de uma administração comprometida com o planejamento e a eficiência.
Fonte: Assessoria
