Projeto de Lei que cria o ‘Dia Municipal dos Desbravadores’ em Nova Mamoré aguarda votação

(Imagem:Agência CLDF)

O Projeto de Lei (PL) Nº 039/2025, que visa instituir o “Dia Municipal dos Desbravadores” no município de Nova Mamoré – RO, está aguardando entrar em pauta para deliberação e aprovação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. De autoria do vereador André Luiz Baier, o André do Sindicato (PT), a proposta tem como finalidade reconhecer oficialmente uma das mais tradicionais e relevantes organizações dedicadas ao desenvolvimento integral da juventude na cidade.

A iniciativa busca instituir a celebração anualmente no dia 20 de setembro, data escolhida por estar alinhada à comemoração celebrada em âmbito nacional, o que favorece a integração e maior visibilidade às ações realizadas localmente. O Projeto foi protocolado em 24 de novembro de 2025, pelo edil.

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Reconhecimento social e educativo

A justificativa para o Projeto de Lei reside no reconhecimento da atuação educativa, social e comunitária desenvolvida pelos Clubes de Desbravadores, especialmente na formação e acompanhamento de crianças e adolescentes. Os clubes, que atendem a faixa etária de 10 a 15 anos com acompanhamento adulto voluntário, são internacionalmente conhecidos por suas atividades de caráter educativo, cultural, social, ambiental e comunitário, contribuindo efetivamente para a construção de valores, disciplina e cidadania.

Entre os objetivos específicos da lei, caso seja aprovada, estão:

• Reconhecer a relevância da atuação dos Clubes de Desbravadores.

• Estimular a realização de ações de cidadania, preservação ambiental, habilidades práticas, e projetos formativos que promovam disciplina, solidariedade e convivência comunitária.

• Incentivar a interação entre escolas, famílias, organizações religiosas, entidades sociais e o Poder Público em atividades voltadas à juventude.

O vereador André do Sindicato ressalta que o movimento complementa o papel da família e da escola, oferecendo suporte significativo no desenvolvimento emocional, social e moral dos jovens, e que a aprovação representa o incentivo e a valorização de um movimento que contribui de maneira exemplar para o crescimento saudável e ético da juventude de Nova Mamoré.



Impacto financeiro e competência municipal

A instituição de datas comemorativas é considerada plenamente compatível com a competência legislativa municipal, visando valorizar práticas sociais e educativas de interesse local.

Um ponto crucial do Projeto de Lei é que ele não gera despesas obrigatórias ao Poder Executivo. O texto normativo prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei por meio de decreto, no que couber.

Se aprovado pelos nobres vereadores, o Projeto de Lei Nº 039/2025 será sancionado pelo prefeito municipal, o que autorizará o Executivo Municipal a instituir o "Dia Municipal dos Desbravadores", em Nova Mamoré.

Fonte: Assessoria