Valorização Cultural: Vereador André do Sindicato apresenta projetos para reconhecer Bandas e Fanfarras como Patrimônio Imaterial e instituir data municipal

Vereador André e representates de Bandas e Fanfarras de Nova Mamoré

O vereador André Luiz Baier, conhecido como André do Sindicato (PT), protocolou na Câmara Municipal de Nova Mamoré dois Projetos de Lei que visam o reconhecimento institucional e a preservação das Bandas e Fanfarras do município. As propostas, apresentadas na segunda-feira, 2, durante sessão, buscam elevar essas manifestações ao status de patrimônio cultural e estabelecer um dia dedicado às celebrações da categoria.

Patrimônio Cultural Imaterial

O Projeto de Lei nº 002/2026 propõe declarar as bandas e fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial de Nova Mamoré. A iniciativa fundamenta-se na Constituição Federal, que protege formas de expressão e modos de criar que guardam a memória e a identidade de grupos sociais.

De acordo com o vereador, os principais objetivos desta declaração são:

Preservar a tradição musical e garantir sua transmissão para as futuras gerações.
Fortalecer a identidade local e a memória histórica da cidade.
Promover a inclusão social e a cidadania através da educação musical.

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Instituição do Dia Municipal

Complementando a valorização da categoria, o Projeto de Lei nº 001/2026 institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras”, a ser comemorado anualmente em 27 de março. A escolha da data não é aleatória; ela busca harmonia com o Decreto nº 1.810, que já reconhece o período como um marco para o setor.

A celebração poderá incluir atividades como:

* Apresentações musicais e desfiles cívicos.

* Encontros, oficinas e palestras educativas.

* Ações de valorização da cultura local e da educação musical.

Impacto social e responsabilidade fiscal

Em sua justificativa, o vereador André do Sindicato ressalta que essas instituições desempenham um papel vital na formação de crianças e adolescentes, promovendo valores como disciplina, civismo e trabalho em equipe. Além disso, as bandas e fanfarras representam o município em eventos oficiais, elevando o nome de Nova Mamoré.

“É importante destacar que ambos os projetos foram elaborados respeitando a responsabilidade fiscal. As propostas não criam despesas obrigatórias imediatas para o erário municipal, prevendo que as atividades sejam realizadas por meio de parcerias, apoios culturais e utilização da estrutura já existente na Prefeitura de Nova Mamoré”, enalteceu o edil.

Fonte: Assessoria