Coluna Simpi – UFA! Difícil, mas avançamos na reforma tributária e Simples Nacional

UFA! Difícil, mas avançamos na reforma tributária e Simples Nacional

O processo de implementação da reforma tributária segue em discussão no Congresso Nacional. Embora parte da regulamentação já tenha sido aprovada, ainda existem propostas legislativas que tratam de ajustes no calendário de implementação e de mudanças relacionadas ao regime tributário das micro e pequenas empresas. Entre os temas em debate estão a antecipação da vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. Segundo Marcos Tavares, advogado, uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Raul Henry trata da possibilidade de antecipar a entrada em vigor plena do IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS. Pelo modelo atualmente previsto na regulamentação da reforma, a implementação do novo imposto ocorre de forma gradual. De acordo com o cronograma vigente, a partir de 2026 seria aplicada uma alíquota inicial de 0,1% do IBS. Essa etapa tem caráter de calibragem do novo sistema, com o objetivo de avaliar o funcionamento do imposto. A partir de 2028, teria início a fase de transição efetiva, quando as alíquotas do ICMS e do ISS passariam a ser reduzidas progressivamente, enquanto a alíquota do IBS seria ampliada. Nesse período, os três tributos coexistiriam. O modelo de transição atualmente estabelecido prevê que esse processo se estenda até 2033. Ao final desse período, o IBS passaria a vigorar de forma plena, substituindo completamente o ICMS e o ISS. A proposta apresentada no Congresso propõe antecipar essa etapa final, estabelecendo a vigência integral do novo imposto já a partir de 2027. Paralelamente às discussões sobre a reforma tributária, outro tema em pauta no Congresso envolve mudanças no regime do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar 108, de 2021, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados após anos em tramitação. O projeto propõe a atualização dos limites de faturamento para microempresas, empresas de pequeno porte e para o Microempreendedor Individual. Entre as mudanças previstas, está também a possibilidade de que o MEI passe a contratar até dois empregados. A entrada do projeto em regime de urgência altera o ritmo de tramitação da proposta, permitindo que sua análise e votação ocorram com prioridade na pauta legislativa. A medida foi resultado de mobilização de entidades empresariais que acompanharam o andamento do projeto e buscaram acelerar sua apreciação no Congresso Nacional. Entre as entidades envolvidas nesse processo está o SIMPI, que participou de articulações institucionais junto a lideranças da Câmara dos Deputados e parlamentares. As ações incluíram o envio de documentos e a realização de reuniões com representantes do Legislativo para apresentar argumentos sobre a relevância da atualização dos limites do Simples Nacional. A aprovação do regime de urgência representa uma etapa do processo legislativo. A tramitação do projeto segue com a expectativa de votação e posterior análise para sanção. As discussões ocorrem em um contexto em que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais ocupam posição significativa na geração de emprego e renda no país.
Assista: https://youtu.be/qhLUrW2fdrw

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Páscoa impulsiona vendas e abre oportunidades para microindústrias de doces em Rondônia
A Páscoa, marcada este ano para o dia 5 de abril, já movimenta o setor de chocolates e doces artesanais em Rondônia. Para confeiteiros, chocolatiers, pequenas indústrias e empreendedores domésticos, a data representa uma das melhores oportunidades do ano para impulsionar as vendas e ampliar o faturamento. Com o aumento da procura por ovos de Páscoa, trufas, bombons personalizados e outros produtos temáticos, o planejamento se torna essencial para aproveitar o período de maior demanda. A organização deve começar pela compra dos ingredientes, passar pela definição dos preços e incluir também a previsão da capacidade de produção, a fim de evitar atrasos nas entregas e perda de encomendas. Outro ponto de atenção é o estoque de matéria-prima. Ficar sem insumos em plena alta nas vendas pode comprometer os resultados justamente em uma das épocas mais estratégicas para o setor. Além da produção, a divulgação também exerce papel importante no desempenho das vendas. As redes sociais se consolidam como ferramentas fundamentais para atrair clientes, ampliar o alcance dos produtos e aumentar o número de encomendas, especialmente quando aliadas a boas fotos, atendimento rápido e estratégias de divulgação bem definidas. A inovação também aparece como diferencial competitivo. Produtos criativos e com identidade regional tendem a chamar mais atenção do consumidor e agregar valor à produção artesanal. Um exemplo disso foi registrado no ano passado, quando pequenos produtores que apostaram em ovos feitos com amêndoas de cacau de Rondônia obtiveram resultados positivos nas vendas. O destaque não é por acaso. Rondônia está entre os principais produtores de amêndoa de cacau do Brasil e vem ganhando reconhecimento pela qualidade do produto, inclusive com premiações. Esse fator fortalece a produção local e valoriza o chocolate artesanal, cada vez mais procurado por consumidores que buscam experiências diferenciadas. Diante desse cenário, a orientação para os empreendedores é investir em organização, criatividade e planejamento. A Páscoa pode representar uma importante oportunidade de crescimento para as microindústrias do estado e um momento estratégico para fortalecer os negócios locais.
Assista: https://youtu.be/mBRxzYcFr_4

União Europeia e Mercosul: 91% dos produtos com redução de tarifas
O Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que estava sendo negociado há mais de 20 anos. O tratado cria uma zona de livre comércio, permitindo importações e exportações com tarifas reduzidas ou zeradas. O acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos do Mercosul e 95% dos da União Europeia, com implementação escalonada, ou seja, algumas medidas entram em vigor imediatamente e outras, ao longo dos anos. A expectativa é que o acordo entre em vigor em até 60 dias de forma provisória, aproveitando uma brecha na legislação europeia que permite aplicar os efeitos comerciais antes da aprovação completa pelos países-membros. Em 2025, o comércio entre Brasil e União Europeia alcançou cerca de US$ 100 bilhões, cerca de 16% do comércio exterior brasileiro. O novo acordo deve ampliar mercados e aumentar a competitividade das empresas nacionais. Para preparar o setor produtivo, o governo assinou hoje um protocolo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A iniciativa vai apoiar micro, pequenas e médias empresas a aproveitar as oportunidades do acordo, orientando sobre regras comerciais europeias, acesso a mercados e financiamentos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento lançou a Janela Única de Investimentos, um portal que concentra informações e serviços para investidores e empresas. A ferramenta promete reduzir em média 35% o tempo necessário para licenças e documentos, aumentar a segurança e a transparência.
Assista: https://youtu.be/KrR9sXdRvzM

Fonte: Assessoria