TCE-RO expede termo de alerta ao município de Guajará-Mirim
Alertar ao gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei.
Dentro
de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o
acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal,
o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de
O termo foi publicado na edição nº 1518 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na quarta-feira (22).
Os
termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de
se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas
preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua
emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade
do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos
entes jurisdicionados.
Fonte: Ascom TCE/RO
