A superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização
Fundiária (Sepat) enviou uma equipe para promover uma verdadeira força tarefa
em Guajará-Mirim para implementar a regularização fundiária no município.
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| A regularização será através do Programa Papel Passado |
Para o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes
Souza, a preocupação é com a demanda acumulada. De acordo com ele, a
determinação do governador Marcos Rocha é que todos os esforços sejam feitos
para promover a regularização em tempo hábil.
Nesta fase dos trabalhos, os servidores estão executando o
chamamento de possíveis interessados na assinatura dos requerimentos de quem
tem interesse na formalização dos processos. Os servidores do Estado fizeram
reuniões com o prefeito Cicero Alves Noronha e a equipe municipal responsável
pela regularização. As atividades dos servidores se concentram nos bairros
Santa Luzia e Nossa Senhora das Graças.
A regularização será através do Programa Papel Passado, uma
parceria dos governos federal e estadual, que irá contemplar 3.151 lotes de
famílias de baixa renda com a regularização fundiária urbana, gratuita, em
Guajará-Mirim.
O Programa Papel Passado apoia o desenvolvimento de
programas municipais, estaduais e ações desenvolvidas pelas próprias
comunidades, por meio de três principais linhas de ação: Apoio financeiro às
ações de regularização; remoção de obstáculos jurídicos e legais; o apoio à
autonomia e capacitação de equipes municipais e comunidades locais.
Fonte: Decom - Governo/RO