Durante audiência de instrução, na manhã desta terça-feira
(19), a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Cabo Jhony
Paixão (Republicanos), com a presença dos deputados Luizinho Goebel (PV) e
Ezequiel Neiva (PTB), discutiu a conclusão das obras do Hospital Regional de
Guajará-Mirim.
"Buscamos reunir informações que possibilitasse um
acordo, uma saída para este impasse, que prejudica aos moradores de
Guajará-Mirim e de toda a região do Vale do Mamoré. Abrimos a possibilidade de
um novo entendimento, para que a empresa e a Sesau se acertem e a obra possa
ser concluída", disse Cabo Jhony.
O vice-prefeito Davino Serrath esteve presente, além de
técnicos representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), e o
empresário Albertino Lameira, da empresa Eletrix, responsável pela execução dos
serviços.
Alegações
A Sesau apresentou o que foi feito para a retomada e
conclusão das obras, logo ao atual gestor assumir a pasta. A obra deveria ser
concluída até junho deste ano, mas não houve avanços e a Sesau enfrentando
dificuldades. No último dia 13 deste mês, a Secretaria publicou a apuração de
responsabilidades.
No documento, a Sesau aplicou penalidade de 20% de multa
sobre o valor do contrato à empresa. Além de ressarcimento dos valores pagos,
cujos serviços não foram realizados, segundo constatou relatório da pasta, e declarou
de inidoneidade a conduta da empresa.
O representante da empresa declarou que "esse contrato
foi assinado no começo de 2013, levando mais dois meses para o início das
obras. Na primeira medição, já não havia recursos para pagar a empresa. E esse
fato se repetiu durante toda a execução da obra. Outro fator: todos os aditivos
estão documentados e levaram, em média, um ano, para serem atendidos pelo
Governo".
Albertino informou ainda que "a empresa arcou com ônus
de mão de obra ociosa, por conta de demora do Estado. Dois aditivos, somados,
atrasaram a obra em dois anos. A empresa tentou, reiteradamente, alertar o
Governo à época, sob os prazos. Executava e levava um ano ou mais para receber.
Entre abril de 2018 a janeiro de 2019, a obra ficou parada. O que já ensejaria
o direito legal de a empresa pedir o distrato, o que foi feito".
Segundo ele, "a empresa ingressou na justiça para
receber o que era devido. O Governo pediu que não houvesse a paralisação e o
recurso, via emenda, do deputado Dr. Neidson (PMN), algo em torno de R$ 900
mil, para dar continuidade às obras".
Ainda de acordo com Albertino, "após o acordo que
permitiu a retomada da obra, no início do ano, buscamos saber junto à Caixa se
o valor de R$ 2 milhões estava disponível, mas existia apenas pouco mais de R$
30 mil na conta, o que era inviável darmos continuidade aos serviços, pois eram
precisos cerca de R$ 3 milhões. Não tem como fazermos a obra esperar um
semestre ou mais para receber pelas medições".
Luizinho Goebel questionou se a empresa, seguindo o que foi
tratado antes na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teria apresentado
uma planilha de custos para finalizar a obra e de prazos, para que o Governo
fizesse a avaliação dessa planilha.
Os representantes da Sesau disseram que isso não foi feito.
"Essa alegação de que não havia recurso na Caixa, não pode simplesmente
parar a obra. Deveria ter interpelado em juízo", disse a representante da
Sesau.
A empresa disse que tem interesse em dar continuidade à
obra, mas antes vai entrar com recurso em relação ao destrato por parte da
Sesau.
"Esperamos que isso seja possível: o entendimento. Para
que o impasse seja superado, a obra retomada, concluída e a população
beneficiada com o atendimento", finalizou Cabo Jhony.
Por Eranildo Costa Luna
Fotos: Marcos
Figueira