A desburocratização no registro, da extinção de taxas à
dispensa de licenciamentos para algumas atividades, fez aumentar o número de
abertura de novos empreendimentos em Rondônia.
Ao fazer o comparativo entre o período de 1º de outubro a 15
de novembro do ano passado e o mesmo período em 2019, o secretário geral da
Junta Comercial do Estado, Leilson Costa de Souza, apontou um crescimento de
26% este ano, decorrente da aplicação da Lei nº 13.874, que instituiu a
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu normas de proteção à
livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispondo sobre a
atuação do Estado como agente normativo e regulador.
 |
| Vende queijos na Feira da Biodiversidade em Guajará-Mirim |
Em 2018 a Jucer abriu 2.865 processos de registros de
empresas, enquanto este ano liberou 3.609, em igual período. Leilson de Souza
analisou na segunda-feira (18) esses dados, apresentando o ranking de
empreendimentos comerciais, com predominância do setor de serviços no estado:
58.234 (46,9%), seguido do comércio com 53.159 (42,80%), indústria, 7.845
(6,32%), agronegócio, 3.017 (2,43%), financeiro, 1.304 (1,05%), e serviços
públicos, 642 (0,52%).
Segundo o secretário geral, a simplificação tende a contribuir
ainda mais para abertura de novos empreendimentos em 2020.
Os registros de empresas passaram a ser automáticos. Um
ponto essencial da lei é a valorização da boa fé, algo tão tratado atualmente
pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios [Redesim]. O sistema permite um andamento simplificado e
ágil, o que só depende da atenção do cliente.
No final de outubro, a Jucer expandiu para acadêmicos de
diversas faculdades o treinamento da utilização do sistema Empresa Fácil,
inicialmente em Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena; outros municípios virão na
sequência.
Além do Sistema Empresa Fácil, eles aprendem legislação
básica vigente do registro empresarial, atos de abertura, alteração e baixa de
empresas.
Antes dessa Lei, pequenos empreendimentos tinham despesas
variando em torno de R$ 600 a R$ 800 quando se tratava de empresa individual de
responsabilidade limitada. Somente para começar o negócio, o empreendedor
arcava as taxas Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Darf
(Documento de Arrecadação de Receitas Federais), taxa da Junta Comercial,
Consultoria e possíveis taxas de fiscalização.
OS 15 MAIORES MUNICÍPIOS COM EMPRESAS ATIVAS
1º Porto Velho
39.078
2º Ji-Paraná
11.519
3º Vilhena
9.393
4º Ariquemes
8.650
5º Cacoal
7.021
6º Rolim de Moura
4.476
7º Jaru
3.691
8º Ouro Preto do Oeste
9º Pimenta Bueno
3.199
10º Guajará-Mirim
2.872
11º Espigão d’Oeste
2.046
13º Buritis
2.036
14º Machadinho d’Oeste
1.895
15º Alta Floresta d’Oeste
1.662
16º Candeias do Jamari
1.495
Enquanto o prédio de sua sede estiver em reformas, atende na
Avenida Getúlio Vargas nº 2607, no Bairro São Cristovão, esquina com a Rua
Quintino Bocaiúva.
Fonte: Secom - Governo RO