Após o governador do estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, divulgar em suas redes sociais que o Estado concederia descontos de até 20% no IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), nesta última segunda-feira (31) o Poder Executivo Estadual divulgou o decreto n°26.872, de 27 de janeiro de 2022. Por meio do decreto, o Estado de Rondônia concede o desconto de 20% para pagamento em cota única e prorrogou o prazo para recolhimento do IPVA para o exercício de 2022.
Ou seja, após o pedido feito pela Federação das Associações
Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), em conjunto com as Associações Comerciais,
o Governo do Estado elevou de 10% para 20% o desconto pela antecipação do
pagamento do IPVA em pelo menos dois meses e de 5% para 10% em caso de
antecipação em 30 dias.
Para os contribuintes que já pagaram o IPVA, antes da
oficialização do desconto por meio do decreto, o secretário de Estado de
Finanças, Luís Fernando Pereira, anunciou que fica autorizada a restituição do
valor equivalente a diferença entre os percentuais de descontos previstos no artigo
1° e os previstos nos incisos I e II do artigo 30 do RIPVA/RO, aprovado pelo
Decreto n° 9.963, de 2002.
Desta forma, fica prorrogado até o último dia útil do mês de
abril de 2022, o prazo para recolhimento do IPVA de veículos usados, com os algarismos
finais da placa de identificação do veículo 1, 2 e 3, já os demais veículos
mantêm o vencimento de acordo com o final da placa.
Para o presidente da FACER, Marco Cesar Kobayashi, esta
decisão do Governo de Rondônia foi bastante acertada, não apenas para os contribuintes,
mas para o Estado como um todo.
“Em relação à classe empresarial, a qual representamos,
nossa preocupação se dá pois muitas empresas tem veículos e neste momento pandêmico,
ter um custo maior e tão relevante do IPVA tornaria a situação ainda mais
complicada. Afinal, neste momento, nós temos total consenso das dificuldades do
empresariado para honrar seus compromissos quanto à questão de tributos. Desta
forma, ao defender o desconto no IPVA junto ao Governo de Rondônia, a ACER e as
Associações Comerciais sempre entenderam que além da importância para o contribuinte,
essa é uma decisão bastante interessante para o Estado, pois aumentará a adimplência,
de pessoas que com certeza vão se esforçar ao máximo para pagar o imposto em
dia e ganhar um desconto desta magnitude”, destacou o presidente da FACER,
Marco Cesar Kobayashi.
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