GUAJARÁ-MIRIM Rondônia

Coluna Almanaque: O REGIME INTERNO E OUTROS ASSUNTOS

 


Por Fábio Marques

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal ocorrem para que os vereadores possam aprovar Projetos de Lei, enviar propostas para análise das Comissões Técnicas, levantar para votação requerimentos e petições e utilizar da Tribuna para discutir os problemas da cidade. Nestas discussões, conforme o Estatuto do aparato legislativo, não é dada a palavra ao público presente. Discussão parlamentar não é tribuna popular.
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Por isso, pareceu estranho na Sessão Ordinária da semana passada quando presentes, faltando com o respeito ao discurso do vereador Mário César, lançaram mãos de imputações levianas contra sua pessoa que viu-se na obrigação de contrapor de forma rápida e certeira: “A Câmara é a Casa do Povo e não a casa da Mãe Joana”.
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Querer transformar as reuniões da Câmara em tribuna popular não passa de miragem de “náufragos à deriva” ou ainda fantasia de pessoas frustradas que almejam manter ibope ás custas da Casa de Leis. O fato de querer se manifestar durante as reuniões dos edis não encontra amparo legal nas normativas da Regência Interna da Casa. O capítulo que dispõe sobre a manutenção da ordem observa que qualquer cidadão tem o direito de participar das reuniões desde que se comporte, mantenha silêncio, não procure tumultuar os trabalhos dos vereadores e muito menos interpelá-los. O Estatuto Interno permite no máximo aos expectadores aplaudir ou reprovar os trabalhos no Plenário, mas sem tumultuar a reunião.
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As queixas da população, a solicitação de cópias de documentos, os reclames sobre o mau funcionamento da Casa de Leis, as denúncias e as sugestões tem resguardo quando levadas à Ouvidoria da Câmara que está atuante como canal de cidadania entre a instituição e a população. Este órgão tem como objetivo proporcionar o livre acesso para apresentar reclamações e tomar providências cabíveis para corrigir eventuais desvios de conduta ou supostas omissões políticas.
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Mal iniciou o ano letivo e um levante grevista já paralisa os trabalhos. Professores e técnicos da Educação Municipal reclamam a atualização do piso salarial. A Coluna não está contra a greve, mas sim a favor do segmento que este levante mais prejudica: o dos alunos. Greve significa cessação coletiva dos trabalhos. Olhando o ângulo pelo lado de ambas as partes, é possível compreender as justas e injustas causas e motivos. A greve paralisa o sistema. Tem razão os professores? Claro que sim. O que fazer diante deste impasse? Aí já são outros quinhentos. Nada de esquentar a cabeça. O negócio é ter atitudes serenas e responsáveis. Quem está certo e quem está errado? Os professores ou a prefeitura? Enquanto não se chegarem a um acordo pactual acerca do problema conforme os ditames legais, as vítimas, ou seja, os alunos, estarão ficando à mercê deste estado de coisas.
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A poesia explica: No cuidado com o outro está o início do amor de verdade. A essência do amor de verdade, além da confiança e da atenção, é o prazer e a paz. O amor de verdade é quem carrega toda a energia positiva do mundo.
*O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Mamoré não tem responsabilidade legal pela "opinião", que é exclusiva do autor.







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