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| Prefeito Marcélio Brasileiro |
Durante a 22ª Sessão Ordinária Presencial do
Pleno, realizada em 15 de dezembro de 2022, o
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo
Municipal de Nova Mamoré-RO,
referente ao exercício de 2021, do Prefeito Marcélio Brasileiro.
O relator,
Conselheiro Valdivino
Crispim de Souza, seguindo parecer do
Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) registrou que o gestor
cumpriu todos os limites constitucionais de investimentos de recursos na
Educação, Saúde e demais setores e que a gestão teve desempenho fiscal positivo.
O Processo nº 00734/22/TCE-RO [e] – Apenso
(02681/21) foi aprovado por 7 votos, uma decisão unânime dos
conselheiros do Tribunal de Contas de Rondônia onde todos os apontamentos foram
sanados com Defesa Prévia Administrativa, apresentada pelo Prefeito do
Município e Parecer da Secretaria de Controle Externo (SCE-RO), consonante com
aprovação das contas.
De acordo com o
relator, Conselheiro Valdivino
Crispim de Souza, o município cumpriu com os
limites constitucionais e legais referente aos investimentos realizados pela
gestão municipal em todos os setores, bem como às despesas com pessoal e aos
repasses ao Poder Legislativo Municipal.
Para o prefeito Marcélio
Brasileiro, a aprovação das contas representa a seriedade e comprometimento da
gestão com o exercício financeiro, assim como em todas as ações planejadas e
executadas diariamente pelo Poder Executivo em Nova Mamoré, finalizou.
Fonte: Assessoria
