Região Norte enfrenta desigualdade fiscal em áreas de livre comércio
Projeto no Senado tenta corrigir distorção que limita benefícios tributários a apenas parte dos estados.
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| Suframa (divulgação) |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (10), um projeto de lei que amplia a isenção de impostos para empresas que atuam nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) da região Norte.
A proposta considera essas operações como exportações, o que, na prática, reduz a carga tributária e torna os produtos mais competitivos.
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O texto prevê a isenção total do PIS/Pasep e da Cofins nas vendas de mercadorias nacionais feitas para as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Atualmente, apenas algumas ALCs contam com esse benefício, o que gera diferenças no tratamento tributário entre estados da mesma região.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca corrigir essa desigualdade e garantir que todas as áreas de livre comércio tenham as mesmas regras. O texto também esclarece pontos da Lei 10.996, de 2004, que trata de incentivos fiscais, para evitar interpretações diferentes e disputas na Justiça. A intenção é dar mais segurança jurídica às empresas e facilitar o planejamento dos negócios.
A expectativa é que a mudança ajude a fortalecer a economia do Norte, ao estimular o comércio, atrair investimentos e gerar empregos, especialmente em municípios de fronteira que dependem das áreas de livre comércio para o desenvolvimento local.
Fonte: Portal AM1
