Em Rondônia, onde houve um Garimpo clandestino de Diamantes
na Reserva Roosevelt, as lideranças indígenas já se movimentam para elaborarem
estudos de viabilidade ambiental e econômica a fim de atuarem no ramo de
garimpo já que há Reservas Indígenas com grande potencial para produção
mineral, especialmente Nióbio, Ouro e Cassiterita.
No Estado, a Juíza Substituta da 2ª Vara Cível Federal da
Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, em sentença datada de 14 de
dezembro de 2018, anulou o contrato nº 473531-11-PV12 celebrado pela Associação
Indígena Awo “Xo” Hwara com a Organização Irlandesa Celestial Green Ventures
PLC.
Na Ação Ordinária nº 0012239-70.2012.4.01.4100, proposta
pela União e Fundação Nacional do Índio – FUNAI, contra a Associação e a
Organização Irlandesa, foi questionado a validade da venda de propriedade de
créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio
Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, a
configurar exploração comercial da terra indígena.
Pela venda do usufruto da reserva indígena a Celestial Green
Ventures PLC pagaria à Associação Indígena a quantia de US$ 13 - treze milhões
de Dólares Americanos em trinta parcelas anuais de US$ 445 mil Dólares.
No Estado do Pará, os povos Indígenas Munduruku que residem no alto Rio Tapajós estão diante de um grande impasse depois que o Governo Federal anunciou que irá regulamentar a exploração mineral nas reservas indígenas.
Esse impasse foi gerado diante do fato de que parte das lideranças indígenas é a favor da regulamentação já que seus liderados pretendem explorar economicamente suas reservas enquanto que outras são contrárias, pois, defendem a preservação do meio ambiente.
Com a pretensão de preservar o meio ambiente, a Associação Indígena Pusuru-AIP, com sede no Município de Jacareacanga-PA, representante da etnia denominada Índios Munduruku, residentes na Reserva Indígena Munduruku, demarcada administrativamente pelo Decreto Presidencial de 25 de Fevereiro de 2004, da Presidência da Republica, vendeu os direitos de crédito carbono a mesma organização CELESTIAL GREEN VENTURES PLC, com sede na Irlanda.
Na realidade, através do Contrato nº 473531-11-PV01,
celebrado em 15/08/2011, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões
de Dólares Americanos), sendo US$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Dólares
Americanos) ao ano a Associação Indígena Pusuru vendeu os direitos de usufruto
de sua Reserva com área de 2.381.795,7765 ha (dois milhões e trezentos e
oitenta e um mil hectares setenta e sete ares e sessenta e cinco centiares).
Com previsão de duração por 30 (trinta) anos, a finalizar em
2041, apesar de amplamente pesquisado, não se obteve informações de que o
Contrato ainda esteja em vigor, tendo em vista que as explorações das reservas
florestais e minerais da área somente podem ser contratadas mediante previa
autorização da União.
Caso ainda não tenha sido rescindido ou anulado pela
Justiça, a execução do Contrato vem gerando uma renda anual de aproximadamente
R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) à Associação Pusuru,
se considerado a cotação do Dólar a R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).
As vendas de usufrutos em Reservas Indígenas poderão trazer
sérios problemas para a pretensão do Governo Federal em regulamentar a
exploração mineral em Reservas Indígenas, já que terá que anular os contratos
existentes.
Essa organização Irlandesa se destacou na última década como
potencial adquirente de usufrutos de Reservas Indígenas na Região Amazônica
para servir de intermediadora de grandes empresas internacionais que precisam
contribuir com metas de seus países para que não possam reduzir suas de
emissões de Dióxido de Carbono(CO2).
Em outras palavras o Brasil, com suas reservas florestais,
está contribuindo para que grandes empresas de outros Países continuem poluindo
o meio ambiente e servindo-se da Floresta Amazônica para não terem que reduzir
suas metas de emissões de CO2.
Fonte: Domingos Borges - NewsRondônia