Verificar as condições oferecidas pelo Estado aos servidores civis e militares responsáveis pela política de proteção e conservação do parque, como importante Unidade de Conservação estadual, objeto de auditoria.
O conselheiro
Benedito Antônio Alves e o conselheiro-substituto Francisco Junior
Ferreira da Silva, em atendimento ao eixo de desenvolvimento
econômico-sustentável do Profaz, estiveram, no dia 17 deste mês, fazendo
uma visita “in loco” ao Parque Estadual Guajará-Mirim, a fim de
verificar as condições oferecidas pelo Estado aos servidores civis e
militares responsáveis pela política de proteção e conservação do
parque, como importante Unidade de Conservação estadual, objeto de
auditoria coordenada no bioma da Amazônia realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e pelos oito tribunais de contas da Amazônia
Legal.
Na visita técnica, os conselheiros puderam averiguar com os
servidores as reais condições da área que abrange o parque, a estrutura
administrativa, os equipamentos tecnológicos e logísticos disponíveis,
com o objetivo de ampliar as condições de trabalho dos servidores
estaduais, para evitar ações humanas predatórias, como derrubadas e
queimadas.
Desse modo, busca-se, efetivamente, garantir a preservação do
Parque Estadual Guajará-Mirim, importante unidade dentro dos sistemas
nacional e estadual de unidades de conservação (SNUC e SEUC), garantidos
legalmente e imprescindíveis não só para Rondônia, como também para o
Brasil e o mundo, no tocante às condições climáticas do planeta.
Constatadas as condições, os conselheiros levarão oficialmente ao
conhecimento de toda a Corte de Contas, para que sejam expedidas
determinações às autoridades a desencadeadas ações públicas, dentro de
sua competência, no que se refere à preservação do meio ambiente, para
as presentes e futuras gerações.
Fonte: ASCOM / TCE-RO
