GUAJARÁ-MIRIM Rondônia

Câmara: Nova Mamoré ganha Lei de incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica

Presidente André do Sindicato

O município de Nova Mamoré (RO) já possui desde o dia 10 de maio de 2022, oficialmente a Lei nº 1.830/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. Projeto de Lei apresentado pelos 11 vereadores daquele município e sancionado pelo prefeito.

 

O tema foi iniciado pelo presidente do Poder Legislativo, André Luiz Baier, o André do Sindicato, que tomou a frente as discussões e apresentou o texto para que estabeleça incentivos ao uso, desenvolvimento e expansão da geração da fonte sustentável em Nova Mamoré. Com o apoio dos demais vereadores encaminhou o Projeto de Lei para o Poder Executivo, destacando sobre o uso da energia solar fotoboltaica: Aumentar a participação da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica no Município de Nova Mamoré; Contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias de Nova Mamoré; Estimular o uso de energia solar fotovoltaica em unidades residenciais nas áreas urbanas e rurais; Contribuir para a geração de energia elétrica na rede de distribuição e em localidades desconectadas; Estimular a comercialização, em território do Município de Nova Mamoré, de equipamentos e materiais utilizados em sistema de energia solar fotovoltaica; Estimular o uso de energia solar fotovoltaica nos prédios utilizados ou de posse do município, em escolas, unidades de saúde, administração e outros, bem como na iluminação pública, gerando economicidade a administração pública; Estimular e promover o desenvolvimento sustentável do Município, incentivando a propagação da mini e micro geração de eletricidade entre a população; Atrair empresas da cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica, incentivando-as na formação e qualificação de mão-de-obra local, gerando emprego e renda.

 

“Essa Lei visa demonstrar que o nosso município apresenta elevado potencial para o aproveitamento de energia solar fotovoltaica e energia solar para aquecimento, sendo que, o uso de painel solar, comprovadamente tem custos mais rentáveis, além de diminuírem os impactos ambientais. A intenção não é só o aproveitamento da energia solar, mas, a diminuição de custos particulares e públicos”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores, o André do Sindicato.

Fonte: Assessoria

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem