Porto Velho – A Polícia
Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizaram neste sábado
(17/12) operação conjunta para desarticular associação criminosa em Colorado do
Oeste, visando cumprir sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de
prisão na cidade.
A Operação
Eleutéria decorre de investigação conjunta do MP, por meio das Promotorias de
Justiça de Colorado do Oeste/RO, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO), GAESP e da Polícia Federal (PF), e tem como objetivo
desarticular uma associação criminosa composta por empresários, produtores
rurais e um policial militar da reserva, constituída para a prática de crimes
contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo, entre outros.
As
investigações tiveram início em novembro de 2022, após serem ouvidos diversos
comerciantes, caminhoneiros e autônomos que foram constrangidos pelos líderes
da manifestação realizada na cidade de Colorado do Oeste por grupo de pessoas
inconformadas com o resultado da eleição nacional.
Foram
identificados constrangimentos ilegais, coação no curso do processo contra
servidores públicos, pessoas impedidas de trafegar (ir e vir) ou obrigadas a
aderir ao movimento. Além disso, foram relatadas diversas situações de pessoas
obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação e pessoas que
não puderam abastecer seus veículos livremente, vez que o grupo impediu a
passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a
quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.
No curso da
apuração, foi constatado que comerciantes foram obrigados a demonstrar apoio à
manifestação. Também se evidenciou que pessoas tiveram seus caminhões retidos
na manifestação, em alguns casos, por vários dias. Outros cidadãos chegaram a
ser alertados a não voltar mais na rodovia sentido Vilhena, pois seriam
impedidos de passar se não aderissem ao movimento.
Na situação,
houve ainda coação a servidor público que foi ao local da manifestação a fim de
averiguar violação de direito ou irregularidades eventualmente praticadas. Além
disso, a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais,
tais como alimentos, água, combustível e botijão de gás, estudantes tiveram
prejudicado o seu acesso às escolas. A associação criminosa foi além e
determinou na cidade como seriam distribuídos o combustível, estabelecendo
horário e quantidade a ser fornecida a cada cidadão.
Ao todo, o
Juízo de Direito da Vara Criminal de Colorado do Oeste/RO expediu quatro
mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, cumpridos
por equipes da Polícia Federal. Ainda foram determinadas outras medidas
cautelares, como a suspensão do direito ao porte e a posse de arma de fogo, bem
como três medidas de monitoramento eletrônico.
Com isso,
alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador
Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento
e munições foram recolhidos.
Participaram
da Operação cerca de 50 Policiais Federais, que apreenderam 09 armas e mais de
300 munições de diferentes calibres, bem como 06 aparelhos telefônicos. Todo o
material arrecadado será posteriormente analisado pela Polícia Federal, dando
continuidade às investigações podendo identificar outros envolvidos, sobretudo,
possíveis financiadores do grupo criminoso.
Os
investigados responderão, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de
associação criminosa (art. 288, do Código Penal), constrangimento ilegal (art.
146, do CP), coação no curso do processo (artigo 344, do Código Penal), crimes
contra a relação de consumo e contra a atuação do Ministério Público, dentre
outros, cujas penas somadas podem chegar a 16 (dezesseis) anos de reclusão.
Os presos,
dentre os quais se incluem um policial militar da reserva, serão ouvidos pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público e encaminhados para as unidades prisionais
correspondentes, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O nome da
operação Eleutéria faz alusão à deusa grega da Liberdade e, no caso, se refere
ao clamor popular de comerciantes, motoristas, empresários e cidadãos do
município que vieram até as autoridades suplicar pela garantia da sua liberdade
de trabalhar, de ir e vir, de comprar, de vender e de negociar sem serem
coagidos ou ameaçados por outra pessoa ou grupo.