Por Ronan Almeida de Araújo
A travessia legal de veículos de Costa Marques para a Bolívia, passando pelo Porto de Conceição, no Forte Príncipe da Beira, está se consolidando aos poucos. No próximo dia 30, uma comitiva de autoridades será recebida pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para discutir esta situação e caso seja aprovada a ideia, certamente e em breve, este município será um dos mais desenvolvidos no Vale do Guaporé e porque não do restante das regiões do Estado de Rondônia.
A construção de um porto no município de Guajará-Mirim será bem mais fácil porque não há impedimento legal. Já o de Costa Marques não será fácil porque o local onde poderá ser construído o porto fica exatamente dentro de uma área do Exército do Brasil, o que pode representar uma barreira na consolidação dessa grande conquista importantíssima para o desenvolvimento de Costa Marques.
PELOTÃO DO EXÉRCITO NO FORTE
Por intermédio do Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex), em Brasília, a instituição informa que está instalada no Forte Príncipe da Beira no município de Costa Marques desde 1930 e que em 1942 a comunidade quilombola também foi fixar residência no local. O quartel recebeu o nome de 1º Pelotão Especial de Fronteira (1º PEF). Trata-se de uma área sob jurisdição militar, localizada na linha/faixa de fronteira com a Bolívia, região de constantes episódios de apreensão de drogas, armas e outros ilícitos, decorrentes das ações de repressão planejadas e executadas pelo Exército Brasileiro na calha do Rio Guaporé, sempre que possível em parceria com outros órgãos federais e/ou estaduais para a manutenção de nossa soberania, conforme preveem a Constituição Federal do Brasil e a Lei Complementar 97/1999, e suas atualizações.
No interior dessa área militar encontra-se o Real Forte Príncipe da Beira, fortaleza do final do século XVIII (1776/83), tida como uma das maiores construções portuguesas fora de Portugal. Erguida em plena floresta amazônica, é considerada uma das mais desafiadoras construções realizadas no final de 1700 no Brasil.
Sua importância para a história do País e para a formação do atual território nacional foi reconhecida inclusive por meio de tombamento promovido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no ano de 1950. Apesar dos constantes desmatamentos e invasões de terras da União, destaca-se que o Exército Brasileiro sempre esteve disposto a solucionar qualquer conflito com moradores locais. Para tanto apresentou, em 2014/15, àquela comunidade uma proposta de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR), contrato administrativo não oneroso, o qual não foi aceito pelas lideranças locais.
O Exército Brasileiro continuará a preservar a área e a coibir a prática de delitos transfronteiriços e crimes ambientais na região, como faz em todo o Comando Militar da Amazônia. Desde a década de 1930, o Exército Brasileiro tem a posse e guarnece aquela área, por meio da instalação de um Contingente Especial de Fronteira do Real Forte Príncipe da Beira, que em 1954 teve a sua designação mudada para 7º Pelotão de Fronteira, e, em 1977, para 1º Pelotão Especial de Fronteira (1º PEF), subordinado ao 6º Batalhão Especial de Fronteira (6º. BIS), este sediado em Guajará-Mirim, RO. O 1º PEF realiza trabalhos rotineiros para manutenção e limpeza do Real Forte Príncipe da Beira, tais como corte de grama e remoção de lixo, além de patrulha diária para a segurança do Pelotão e a proteção da comunidade e do Forte. Este ano, o 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), sediado em Porto Velho, RO, realizou trabalhos de escoramento do Real Forte Príncipe da Beira com madeira, sob supervisão da Superintendência do Iphan Rondônia, que aprovou todos os trabalhos de escoramento realizados pelos militares. Para 2018, os trabalhos serão finalizados por meio do emprego de material de alvenaria para escorar algumas estruturas que requerem esse tipo de material.
Também, o Exército Brasileiro vem estudando o estabelecimento de uma parceria com o próprio Iphan e o Governo do estado de Rondônia para a execução de um projeto maior de revitalização do Real Forte Príncipe da Beira, possivelmente até 2020, que possibilitará a fomentação do turismo na área, ocasionando a geração de renda para as famílias do entorno. Importante destacar que o Real Forte Príncipe da Beira, tombado pelo Iphan, em novembro de 1937, recebe mensalmente cerca de 1.000 (hum mil) visitantes, desde estudantes até estrangeiros, os quais são recebidos por integrantes do 1º PEF e moradores da comunidade, que se encarregam de apresentar aos interessados um pouco da história local.
Por oportuno, cabe esclarecer que o dito porto fluvial nada mais é do que um local de atracamento de embarcações de pequeno porte. O Comandante do 1º PEF acordou com os moradores que a travessia (BRASIL-BOLÍVIA-BRASIL) pode ser realizada sem restrição diariamente até às 18:00 horas. Além desse horário, o trânsito de pessoas interfere diretamente na segurança orgânica do Pelotão.
Além disso, o 1º PEF executa rotineiramente a fiscalização e o controle de quem circula na área sob responsabilidade patrimonial do Pelotão. Quanto a atuação do Exército Brasileiro em questões de segurança na área, neste ano, em ações isoladas ou interagências, foram apreendidos carregamentos de madeira ilegal, veículos roubados, pasta base de cocaína, produtos e peças para máquinas agrícolas, armas; pessoas foram detidas e encaminhadas às respectivas delegacias por porte ilegal de arma, tráfico de drogas, posse de veículos roubados, desmatamento ilegal, dentre outras situações que configuravam a prática de crimes transnacionais e ambientais na área do 1º PEF. Recentemente, houve, inclusive, o cumprimento de Mandado de Prisão de um morador da comunidade.
Diante dessa realidade fronteiriça, são adotadas medidas de controle de recursos e pessoas que transitam na área do 1º PEF, em especial no dito porto lá existente, com o intuito de proteger e defender as instalações do próprio Pelotão, como também da comunidade que vive em seu entorno. Não são medidas arbitrárias, mas medidas previamente informadas e transmitidas àquelas famílias. Assim, se pretende oferecer segurança aos militares e familiares que lá vivem, bem como à comunidade do Real Forte Príncipe da Beira.
OUTRA ÁREA DO PORTO
Veja que a construção de um porto no Forte Príncipe da Beira não será tão fácil como se imagina. Dentro desta área, dificilmente o Exército do Brasil irá permitir que se faça o tão sonhado porto. As autoridades responsáveis terão que optar por outro lugar, fora do recinto do Exército, uma vez que o local é considerado de segurança nacional. O porto da Bolívia, que fica de frente ao do forte, é conhecido por Utari, uma pequena comunidade de bolivianos que não chega a cem pessoas, porém é atendida pelas autoridades estrangeiras com energia elétrica de motor, sinal de celular com regularidade e melhor do que no Brasil, disponibilidade de veículos fretados para os brasileiros que desejam viajar ao país vizinho com Vans, por exemplo, etc.
O governo boliviano terá que fazer uma pequena estrada às margens do Rio Guaporé subindo este rio em direção a propriedades particulares que ficam antes da área do Exército brasileiro. Pensar na construção de um porto dentro da cidade de Costa Marques é totalmente inviável porque do outro lado da Bolívia, na comunidade de Boa Vista, apesar de ter acesso por terra ao distrito de Nova Blema, uma distância de quase 27 quilômetros e que foi construção há dois anos, na época das chuvas, fica completamente alagada, que impediria a travessia de veículos naquela localidade.
PRIVATIZAÇÃO DO PORTO
Caso o presidente da República queira, os dois portos, de Costa Marques e Guarajá-Mirim, poderão ser criados por um decreto-lei, que não depende do Congresso Nacional, o que facilitaria e muito a realização do primeiro passo para que estes dois municípios possam, enfim, sair do marasmo de desenvolvimento que se encontra e dar o pontapé inicial na consolidação de um sonho antigo dos moradores destas duas localidades.
A construção dos dois portos não será difícil porque no decreto presidencial pode-se declarar que os empreendimentos deverão ser bancados pela iniciativa privada, por meio de leilão com força de licitação, para a garantia da lisura do processo administrativo a ser comandado pela área econômica do governo federal.
Empresários ligados a vários setores da economia estadual e federal já demostraram muito interesse em investir na construção dos dois portos e um deles é o ex-prefeito de Rolim de Moura César Cassol, um dos maiores empresários do setor de calcário e outros derivados da produção agrícola.
Por fim, o que parecia uma ideia remota, ao que parece, está virando realidade e agora só depende das autoridades governamentais da União para impulsionar o comércio em Costa Marques e Grajará-Mirim, que poderão crescer com investimentos empresariais para transformar estes dois municípios pujantes e desenvolvidos.